Prefeitura e Associação de moradores devem negociar proposta para levar à audiência de conciliação com a Justiça, marcada para 13 de agosto
Nesta segunda, haverá uma reunião, sem caráter oficial, da Associção dos Moradores da Lagoa, com presença da prefeitura, na SAL - Sociedade Amigos da Lagoa. No dia 7 de agosto, o executivo fará uma audiência com a comunidade, na sede da sala da Sociedade Amigos da Lagoa. Conforme a Secretaria de Comunicação da capital, o MPF e a Justiça Federal serão convidados a participar e explicar aos moradores o alcance da decisão.
Na verdade o réu do processo é a prefeitura, que foi condenada a desocupar a faixa de 30 metros no entorno da Lagoa da Conceição. A prefeitura quer ganhar tempo. Em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina desta segunda-feira, o prefeito Cesar Souza Júnior afirmou que precisa de mais tempo para a execução da determinação judicial e que avalia a possibilidade de disponibilizar assistência jurídica às famílias que moram na região.
Uma decisão de 2009 determinou que fosse desocupada a faixa de 30 metros na orla da Lagoa, área de marinha. O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União entraram com o processo.
De acordo com levantamento da Prefeitura de Florianópolis, pelo menos 923 edificações, incluindo casas, estabelecimentos comerciais e posto de saúde, precisarão ser demolidas. A prefeitura não pode recorrer da decisão de 2009. Os proprietários das edificações, porém, podem entrar com processos individuais.
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