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Prefeitura se manifestou na manhã desta sexta-feira sobre a decisão da Justiça Federal que determina a retirada de todas as residências a menos de 30 metros da Lagoa da Conceição
A prefeitura de Florianópolis se manifestou hoje sobre a decisão da Justiça Federal que determina a abertura de processo administrativo imediato para a demolição de imóveis que estejam construídos a menos de 30 metros da Lagoa da Conceição!
Em entrevista à rádio CBN, o procurador do município, Alessandro Abreu, salientou que a decisão não é nova, mas que agora a Justiça determinou a sua execução imediata, sob pena de condenação criminal do prefeito Cesar Souza Junior em caso de descumprimento.
— A novidade é que o Ministério Público Federal (MPF) peticionou dizendo que o município não estava cumprindo a decisão como deveria e acusando o prefeito de improbidade administrativa, que pode resultar até em prisão. Isso nos deixa em uma situação complicada — afirmou o procurador Alessandro Abreu.
A determinação atinge frontalmente todo o centro histórico da Lagoa, bem como a avenida das Rendeiras, onde será necessário desmanchar as construções que não respeitem os 15 metros de faixa de areia previstos na legislação. Ao todo, a prefeitura mapeou 923 imóveis afetados.
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