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| móveis que estão irregulares serão notificados |
Durante audiência de conciliação na Justiça Federal na tarde desta quarta-feira, entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público Federal, o prefeito Cesar Souza Júnior declarou que o município cumprirá a decisão judicial sobre as ocupações na orla da Lagoa da Conceição. O município se comprometeu em publicar em edital, no prazo de uma semana, a lista de todos os imóveis que devem apresentar documentação sobre a ocupação.
No caso dos imóveis que foram construídos após a decisão liminar de 2005, no processo que teve início em 2003, o prefeito anunciou que essas construções já serão notificadas para apresentar defesa. “Esses imóveis nós vamos notificar imediatamente, pois não se pode admitir esses imóveis fossem construídos mesmo com uma decisão liminar”, disse. O levantamento dos 62 imóveis deve ser encaminhado para o Ministério Público Federal em até dez dias.
A audiência começou com 40 minutos de atraso, e é realizada no auditório da Justiça Federal em Florianópolis.
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