A Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) lança nesta quarta-feira o edital que regulamenta o comércio ambulante nas praias do município. A legislação faz referência apenas à temporada de verão 2014/2015. Este ano, para critério de classificação, serão considerados apenas os alvarás emitidos nas últimas cinco temporadas.
Em comum acordo com os órgãos de segurança, ficou definido que o horário de funcionamento da atividade será até 19h30. A SESP irá fornecer tendas que permanecerão fixas durante todo o verão. Cada uma delas terá 16 metros quadrados. Já as que serão utilizadas na locação de cadeiras e guarda-sóis terão nove metros quadrados.
Para garantir que apenas ambulantes autorizados estejam atuando, a SESP contará com o auxilio de 20 fiscais ligados à mesma empresa que fornecerá as tendas, que atuarão em apoio ao efetivo da Secretaria.
O edital estará publicado na edição do dia 15 de outubro, no endereço http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/diario
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